O Ministério de Minas e Energia anunciou sua proposta legislativa para realizar uma reforma setorial, baseada em três pilares principais: Justiça Tarifária, Liberdade para o Consumidor e Equilíbrio para o Setor.
Figura 1 – Pilares das Propostas apresentadas pelo MME.
Normalmente, propostas estruturantes e transformadoras alteram o status quo e todos os agentes da cadeia de valor (geradoras, distribuidoras, comercializadoras, consumidores, autoprodutores etc.) sentem as suas consequências diretas.
Assim, o sucesso de uma proposta legislativa depende fundamentalmente de um grande número de agentes sentirem mais ganhos do que perdas, criando a solidez necessária para que o texto passe pelo Congresso Nacional, sem que os pilares percam seus prumos.
Vamos analisar qualitativamente os principais pontos propostos e identificar as consequências sobre os diferentes agentes, separando-os nas …
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