LRCAP 2025: Transparência Apagada

O sucesso foi tanto, que alguns excluídos foram buscar na justiça, sua possibilidade de participação no certame, tal como ocorrido no LRCAP de 2021. A habilitação no LRCAP de 2025 foi deferida liminarmente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, sob fundamentação semelhante à de 2021: ausência de discussão prévia sobre o limite do Custo Variável Unitário (CVU), que viabiliza ou não, a participação das Usinas Termoelétricas (UTEs), bem como sobre o Fator ‘a’, que considera o nível de flexibilidade da usina e influencia a competitividade do empreendimento.

E afinal, depois de ações judiciais, o certame acabou por ser cancelado, com a previsão de abertura de consulta pública pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir as regras do leilão, inclusive o Fator ‘a’.

O motivo da exclusão Os certames no setor elétrico brasileiro envolvem ambientes competitivos, regidos por regras claras [ao menos no papel] e por uma previsibilidade tão essencial quanto a própria energia gerada. No entanto, no LRCAP 2025, um ingrediente adicional foi adicionado à receita: a insegurança regulatória. Resultado, antes mesmo da realização do leilão: algumas usinas termelétricas – e os também os consumidores de energia elétrica [por meio da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste] buscaram amparo no Judiciário para garantir a …